Termos e Condições Gerais

Podem utilizar os serviços pessoas físicas e jurídicas que possuam capacidade legal para contratar conforme a legislação aplicável. Para alguns serviços pode ser necessário o fornecimento de documentação adicional para verificação de identidade.

Usuários devem ter pelo menos 18 anos ou dispor de autorização legal de seus responsáveis para contratar serviços de consultoria operacional.

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita, em conformidade com as leis brasileiras e com estes termos. É vedado o uso para práticas fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

Os serviços oferecidos por LioraJSecure estão direcionados a residentes no Brasil. Determinadas recomendações ou procedimentos podem não ser aplicáveis fora do território nacional.

Para acessar alguns recursos pode ser necessário criar uma conta em LioraJSecure. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

É responsabilidade do usuário manter os dados de conta corretos e atualizados; dados incompletos ou imprecisos podem afetar a prestação do serviço.

O usuário deve proteger suas credenciais de acesso. Caso identifique uso não autorizado de sua conta, notifique imediatamente LioraJSecure através de [email protected].

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito por LioraJSecure.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, informe-nos prontamente. Forneça detalhes para que possamos analisar e indicar atividades de mitigação.

Contas podem ser suspensas temporariamente em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou por determinação legal, mediante notificação quando possível.

LioraJSecure presta serviços de consultoria e suporte relacionados a planejamento previdenciário, análise de benefícios e orientação documental. As recomendações são baseadas nas informações fornecidas pelo usuário e em análise técnica; a adoção de medidas por parte do usuário é de sua responsabilidade.

LioraJSecure pode alterar o escopo, formato ou disponibilidade de serviços. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes afetados com informações sobre a transição e prazos aplicáveis.

A disponibilidade dos serviços pode depender de fatores externos, como atuação de terceiros, prazos de órgãos públicos e condições técnicas. Esforços serão feitos para minimizar interrupções, mas podem ocorrer limitações fora do controle de LioraJSecure.

Ao utilizar os serviços e a plataforma, o usuário concorda em observar as regras abaixo:

• Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e compatíveis com as funções oferecidas.
• Não fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e privacidade de terceiros.
• Abster-se de enviar spam, conteúdos maliciosos ou qualquer material que cause dano a outros usuários.
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma por meios não autorizados.
• Cooperar com investigações em caso de alegações de violação ou uso indevido.
• Cumprir decisões administrativas ou judiciais que impactem o uso dos serviços.

Os usuários podem enviar documentos e informações para fins de análise e suporte. Ao enviar conteúdo, você declara ter o direito de compartilhá-lo com LioraJSecure.

O usuário mantém a propriedade dos direitos sobre o conteúdo enviado, salvo quando acordado de forma diversa e por escrito.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede a LioraJSecure uma licença não exclusiva, mundial e por prazo necessário para prestar os serviços, armazenar, processar e compartilhar com parceiros relacionados ao atendimento.

O usuário é responsável por assegurar que o conteúdo enviado não viole leis, direitos de terceiros ou estes termos. Conteúdo ilícito poderá ser retirado e comunicado às autoridades quando exigido por lei.

Pedidos de remoção de conteúdo serão avaliados conforme a legislação aplicável e política interna, podendo ser atendidos quando houver fundamento jurídico ou contratual para tal.

Todo conteúdo, design, marca e software da plataforma LioraJSecure são de propriedade exclusiva de LioraJSecure ou licenciados para ela. O uso sem autorização constitui infração e poderá ensejar medidas administrativas ou judiciais.

• Não copiar ou reproduzir material proprietário sem autorização prévia.
• Não descompilar, adaptar ou criar trabalhos derivados do software da plataforma.
• Não remover avisos de propriedade intelectual ou marcas presentes no conteúdo.

Alguns serviços de consultoria e suporte podem ser ofertados mediante pagamento. As condições, prazos e escopo são definidos na proposta ou no contrato específico firmado entre as partes.

Preços são informados previamente e podem incluir impostos aplicáveis. Documentos podem variar conforme o escopo do serviço e recursos envolvidos.

Aceitamos meios de pagamento eletrônicos e transferências bancárias conforme indicação na proposta. O serviço será iniciado após confirmação do pagamento, quando aplicável.

Se houver cobrança recorrente, as condições de renovação automática, cancelamento e prazos serão detalhadas no contrato ou na página de contratação do serviço.

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, considerando o cumprimento das obrigações contratuais e o estágio de prestação do serviço. Procedimentos e prazos serão informados no momento da solicitação.

Cancelamentos devem ser formalizados por escrito conforme instruções contratuais. Possíveis efeitos e encargos serão aplicados conforme acordado na contratação.

Tributos incidentes sobre os serviços são de responsabilidade do contratante, salvo disposição em contrário no contrato específico.

Alterações de preço para novos contratos serão comunicadas com antecedência razoável. Assinaturas vigentes seguirão condições acordadas até o término do período contratado.

A falta de pagamento pode resultar em suspensão de acesso aos serviços e cobrança de encargos previstos em contrato, além das medidas legais cabíveis para recuperação de crédito.

As informações e orientações fornecidas por LioraJSecure têm caráter consultivo com base nos dados fornecidos pelo usuário. Elas não substituem pareceres jurídicos, atuariais ou decisões formais de órgãos públicos. Recomendamos consultar profissionais ou órgãos competentes para decisões legais ou complexas.

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade de LioraJSecure por danos diretos decorrentes dos serviços será limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante pelos serviços relacionados nos 12 meses anteriores ao evento. LioraJSecure não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas consequenciais.

Alguns serviços ou funcionalidades podem depender de terceiros (por exemplo, plataformas de pagamento, serviços de autenticação ou órgãos públicos). LioraJSecure não controla nem se responsabiliza integralmente por atos ou omissões desses terceiros, devendo o usuário observar os termos aplicáveis a cada fornecedor.

Estes termos podem ser rescindidos por qualquer das partes mediante notificação nos casos previstos em contrato ou por violação material destes termos. A rescisão não exime a parte infratora de obrigações pendentes.

Em caso de término, o acesso aos serviços e conteúdos poderá ser encerrado, e eventuais saldos ou penalidades serão tratadas conforme as regras contratuais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito destes termos está descrito na Política de Privacidade de LioraJSecure, vigente a partir de 23-02-2026, disponível em LioraJSecure.biz.

Comunicações formais relacionadas a estes termos serão feitas por e-mail, correio ou outros canais acordados. É responsabilidade do usuário manter atualizadas suas informações de contato.

LioraJSecure pode atualizar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail ou aviso no site, com indicação da data de vigência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Barra de São Miguel, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes buscarão solução amigável por meio de operacoes direta. Quando inviável, as disputas serão dirimidas conforme a cláusula de foro prevista nestes termos.